Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
05/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 168/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando os valores repassados ao FUNPREV, com cópia das respectivas transferências do ano de 2025, com a discriminação dos valores mensalmente e declarando também que não há pendên...	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 169/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando os valores repassados ao CASSEMS, com cópia das respectivas transferências do ano de 2025, com a discriminação dos valores mensalmente e declarando também que não há pendên...	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 170/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando a relação de todos os veículos oficiais ou cedidos para o Município de Corumbá com a respectiva placa, ano de fabricação/modelo, órgão de lotação, se está devidamente c...	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 172/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando de forma detalhada os valores da folha de pagamento dos meses de janeiro a abril de 2025, contento os valor bruto mensal da folha discriminada por órgão da administração direta...	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 173/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Reivindicamos informações sobre o software. Recebemos informação que momento, não está disponível, não está funcionando corretamente e não está realizando as tarefas esperadas. Informação sobre a regularização do software AutoCAD e outros similares?	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Moção de Congratulação 40/2025 - Marcelo Araújo Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulação ao Dr. Juliano Silva de Oliveira, médico dedicado e comprometido com a saúde pública, pelos relevantes serviços prestados à população corumbaense. O Dr. Juliano Silva de Oliveira é médico, pós-graduado em Medicina do Trabalho e Psiquiatria, com uma trajetória marcada pela ética, competência e profundo compromisso com o bem-estar social. Ao longo de 12 anos de atuação no município de Corumbá, contribuiu de forma significativa para o fortaleci...	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Indicação 220/2025 - Hesley Sant'ana Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos senhor MArcelo Rodrigues Antunes solicitando iluminaçao em toda a rua Agostinho Mônaco no bairro Guatós.	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Moção de Congratulação 41/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) MOÇÃO CONGRATULAÇÃO	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento 203/2025 - Chicão Vianna REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Indicação 219/2025 - Hesley Sant'ana Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde senhor Antônio Juliano de Barros, solicitando estudo técnico para que inclua nas próximas campanhas de vacinação, além dos professores que já são comtemplados como grupo prioritários, os servidores administrativos da educação.	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 174/2025 - Yussef El Salla Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Reivindicamos melhoria na iluminação pública na Rua: Colombo entre as Ruas: Edu Rocha e a Frei Mariano, as iluminarias estão danificadas.	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Indicação 218/2025 - Elinho Jr.	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento 202/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA) REQUERIMENTO	Aprovado	Não possui
05/05/2025	congratulação e aplausos 13/2025 - Matheus Cazarin Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, após apreciação do Douto Plenário e nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulação aos funcionários da ESF Jardim dos Estados pelo excelente trabalho. No dia 30/04/2025, foi realizada uma ação com o objetivo de atualizar o cartão de vacinação da população do bairro Jardim dos Estados, bem como de bairros vizinhos. Mesmo diante do surto e dos riscos iminentes de doenças respiratórias, inúmeras pessoas entre crianças, adultos e idosos foram vacinadas. Além disso, uma vez por mês, é promovida uma ação comunitária...	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento 209/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador Requerimento	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 180/2025 - Matheus Cazarin Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Juliano de Barros, para que preste esclarecimentos quanto ao funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), especialmente no que se refere às ações de controle de animais sem tutor (cães e gatos) que circulam pelas vias públicas, muitos deles em visível estado de doença ou abandono, na região do Bairro Guatós, com ênfase nas imediações do Condomínio Flamboyant. Moradores têm registrado diversas reclamaç�...	Aprovado	Não possui
05/05/2025	Requerimento 210/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Juliano de Barros, solicitando os seguintes esclarecimentos:: O aparelho de ultrassom com doppler encontra-se inoperante em nosso Município? Se sim, qual o motivo? E há previsão para o reparo e retomada da realização desses exames?	Aprovado	Não possui
29/04/2025	Indicação 204/2025 - Marcelo Araújo Indico à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na pessoa do Sr. Marcelo Rodrigues Antunes, solicitando a execução de serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Senador Paulino Lopes, no trecho compreendido entre as ruas Salgado Filho e Santa Terezinha, nas proximidades da APAE, importante via de ligação entre os bairros Maria Leite e Padre Ernesto Sassida.	Aprovado	Não possui
29/04/2025	Requerimento 196/2025 - Nanah Cordeiro Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Senhor Marcelo Rodrigues Antunes, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Senhora Cristina de Arruda, Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, solicitando a mudança do ponto de coleta de resíduos sólidos localizado no terreno ao lado do Estabelecimento Prisional Feminino, situado na Rua Nossa Senhora do Carmo, esquina com a Rua José Lins, no Bairro Previsul.	Aprovado	Não possui
29/04/2025	Indicação 207/2025 - Chicão Vianna INDICAÇÃO AO PREFEITO	Aprovado	Não possui

05/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 168/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando os valores repassados ao FUNPREV, com cópia das respectivas transferências do ano de 2025, com a discriminação dos valores mensalmente e declarando também que não há pendên...

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 169/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando os valores repassados ao CASSEMS, com cópia das respectivas transferências do ano de 2025, com a discriminação dos valores mensalmente e declarando também que não há pendên...

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 170/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando a relação de todos os veículos oficiais ou cedidos para o Município de Corumbá com a respectiva placa, ano de fabricação/modelo, órgão de lotação, se está devidamente c...

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 172/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Sr. Gabriel Alves de Oliveira e Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho para que conjuntamente envie conforme preceitua o parágrafo único do artigo 102 da Lei Orgânica do Município (através de certidão), informando de forma detalhada os valores da folha de pagamento dos meses de janeiro a abril de 2025, contento os valor bruto mensal da folha discriminada por órgão da administração direta...

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 173/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Reivindicamos informações sobre o software. Recebemos informação que momento, não está disponível, não está funcionando corretamente e não está realizando as tarefas esperadas. Informação sobre a regularização do software AutoCAD e outros similares?

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Moção de Congratulação 40/2025 - Marcelo Araújo
Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulação ao Dr. Juliano Silva de Oliveira, médico dedicado e comprometido com a saúde pública, pelos relevantes serviços prestados à população corumbaense. O Dr. Juliano Silva de Oliveira é médico, pós-graduado em Medicina do Trabalho e Psiquiatria, com uma trajetória marcada pela ética, competência e profundo compromisso com o bem-estar social. Ao longo de 12 anos de atuação no município de Corumbá, contribuiu de forma significativa para o fortaleci...

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Indicação 220/2025 - Hesley Sant'ana
Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos senhor MArcelo Rodrigues Antunes solicitando iluminaçao em toda a rua Agostinho Mônaco no bairro Guatós.

Aprovado

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05/05/2025

Moção de Congratulação 41/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)
MOÇÃO CONGRATULAÇÃO

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento 203/2025 - Chicão Vianna
REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Indicação 219/2025 - Hesley Sant'ana
Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde senhor Antônio Juliano de Barros, solicitando estudo técnico para que inclua nas próximas campanhas de vacinação, além dos professores que já são comtemplados como grupo prioritários, os servidores administrativos da educação.

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 174/2025 - Yussef El Salla
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Reivindicamos melhoria na iluminação pública na Rua: Colombo entre as Ruas: Edu Rocha e a Frei Mariano, as iluminarias estão danificadas.

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05/05/2025

Indicação 218/2025 - Elinho Jr.

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05/05/2025

Requerimento 202/2025 - Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)
REQUERIMENTO

Aprovado

Não possui

05/05/2025

congratulação e aplausos 13/2025 - Matheus Cazarin
Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, após apreciação do Douto Plenário e nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulação aos funcionários da ESF Jardim dos Estados pelo excelente trabalho. No dia 30/04/2025, foi realizada uma ação com o objetivo de atualizar o cartão de vacinação da população do bairro Jardim dos Estados, bem como de bairros vizinhos. Mesmo diante do surto e dos riscos iminentes de doenças respiratórias, inúmeras pessoas entre crianças, adultos e idosos foram vacinadas. Além disso, uma vez por mês, é promovida uma ação comunitária...

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento 209/2025 - SAMYR RAMUNIEH - Vereador
Requerimento

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 180/2025 - Matheus Cazarin
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Juliano de Barros, para que preste esclarecimentos quanto ao funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), especialmente no que se refere às ações de controle de animais sem tutor (cães e gatos) que circulam pelas vias públicas, muitos deles em visível estado de doença ou abandono, na região do Bairro Guatós, com ênfase nas imediações do Condomínio Flamboyant. Moradores têm registrado diversas reclamaç�...

Aprovado

Não possui

05/05/2025

Requerimento 210/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Juliano de Barros, solicitando os seguintes esclarecimentos:: O aparelho de ultrassom com doppler encontra-se inoperante em nosso Município? Se sim, qual o motivo? E há previsão para o reparo e retomada da realização desses exames?

Aprovado

Não possui

29/04/2025

Indicação 204/2025 - Marcelo Araújo
Indico à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na pessoa do Sr. Marcelo Rodrigues Antunes, solicitando a execução de serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Senador Paulino Lopes, no trecho compreendido entre as ruas Salgado Filho e Santa Terezinha, nas proximidades da APAE, importante via de ligação entre os bairros Maria Leite e Padre Ernesto Sassida.

Aprovado

Não possui

29/04/2025

Requerimento 196/2025 - Nanah Cordeiro
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Senhor Marcelo Rodrigues Antunes, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Senhora Cristina de Arruda, Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, solicitando a mudança do ponto de coleta de resíduos sólidos localizado no terreno ao lado do Estabelecimento Prisional Feminino, situado na Rua Nossa Senhora do Carmo, esquina com a Rua José Lins, no Bairro Previsul.

Aprovado

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29/04/2025

Indicação 207/2025 - Chicão Vianna
INDICAÇÃO AO PREFEITO

Aprovado

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