Superlegis

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18/06/2024	Indicação 439/2024 - Chicão Vianna Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, para que seja instaurado Notifica de Fato em face da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, em decorrência do descumprimento da Lei Federal 12.527/20211 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto Municipal 1.435/2014 que Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Corumbá. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que, conforme previsão da citada Lei,... Anexos	Em andamento	PDF
18/06/2024	Indicação 441/2024 - Elinho Jr. Indico à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, para que seja enviado expediente a Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), solicitando estudos para que seja viabilizado a instalação de redutor de velocidade na forma de lombada ou quebra- molas, na rua Goiás esquina com a rua Gonçalves Dias, bairro aeroporto. JUSTIFICATIVA: Solicitações de Munícipes que reclamam alta velocidade que os carros trafegam pela via.	Em andamento	PDF
18/06/2024	Indicação 440/2024 - Elinho Jr. Indico à Mesa, ouvido Douto Plenário, na Forma Regimental, para que seja enviado expediente à Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAT, solicitando que seja feito estudos de viabilidade para instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Gaturama com a rua Rui Barbosa, bairro Maria Leite, e ainda a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres. JUSTIFICATIVA: devido ao enorme fluxo de veículos, principalmente em horário de pico, faz-se necessária a instalação de semáforo, a fim de oferecer maior segurança aos munícipes que residem e que transitam...	Em andamento	PDF
18/06/2024	Requerimento de Urgência Especial 109/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a falta de agente de saúde na Unidade Básica de Saúde UBS Dr. Walter Victório, bem como sobre eventual falta de atendimento aos moradores por ela atendidos. JUSTIFICATIVA: moradores reclamam da falta de atendimento e da falta de agentes de saúde na referida UBS.	Aprovado	PDF
18/06/2024	Requerimento de Urgência Especial 108/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, ao Governo do Estado e ao Deputado Federal Beto Pereira, solicitando auxílio para combater as queimadas no Pantanal sul mato-grossense. JUSTIFICATIVA: as queimadas atingem nível alarmante e os prejuízos afetam tanto o meio ambiente como a população, causando danos irreversíveis ao nosso pantanal.	Aprovado	PDF
18/06/2024	Requerimento 341/2024 - Chicão Vianna Encaminho o presente Requerimento, na forma regimental, após manifestação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Sr. Marcelo Aguilar Iunes, para que encaminhe à esta Câmara informações à respeito do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais em Assistência Social do nosso município, tendo em vista que, de acordo com a categoria, a elaboração do citado Plano está em discussão com o Poder Executivo desde o ano de 2019 sem nenhuma posição da Prefeitura Municipal até os dias...	Aprovado	PDF
18/06/2024	Requerimento 342/2024 - Chicão Vianna Encaminho o presente REQUERIMENTO, na forma regimental, após manifestação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Sr. Marcelo Aguilar Iunes, solicitando que encaminhe à esta Câmara Municipal, informações à respeito do plano de vacinação em nosso município. De modo que, requer que seja informado por quais motivos Corumbá não atingiu a médida do índice nacional de vacinação contra a Poliomielite. Em proveito, sugere-se que seja reforçada a campanha de vacinação, com uma...	Aprovado	PDF
17/06/2024	Requerimento 337/2024 - Nelson Dib Junior (Nelsinho) JUSTIFICATIVA: A presente solicitação é feita, em virtude de insistentes e veementementes cobranças, realizadas por muitos Munícipes Corumbaenses, Moradores naquela citada Comunidade Civil do Distrito Municipal de Forte Coimbra, em face de que a maioria dos pontos de Iluminação Pública existentes, encontrarem-se inoperantes, deixando os Moradores daquela Comunidade em total escuridão, à mercê dos perigos inerentes aos que moram próximos à natureza, isto é, ataques de animais peçonhentos, diversos e, principalmente, ataque de Onças Pintadas e Jaguatiricas, abundantes naquela...	Aprovado	PDF
17/06/2024	Indicação 435/2024 - Daniel da Costa Brambilla JUSTIFICATIVA O pedido foi solicitado pelos moradores do local. Na Rua Minas Gerais na esquina com a Rua Cáceres tem um grande buraco, impossibilitando o tráfego no local.	Em andamento	PDF
17/06/2024	Requerimento 336/2024 - Nelson Dib Junior (Nelsinho) JUSTIFICATIVA: Esta demanda foi trazida a este Vereador Nelson Dib Junior, por diversos Munícipes Corumbaenses, moradores Civis e, também, pelos Militares que, residem e/ou trabalham, no Distrito Municipal de Forte Coimbra e que, estão nesta citada Comunidade Rural do Distrito Municipal de Forte Coimbra, afligidos pelos diversos vazamentos, que ocorrem na Rede Distribuidora de Água Tratada, existente naquela localidade, o que, infelizmente, tem comprometido, seriamente, o abastecimento normal de toda aquela Comunidade. Todos eles reconhecem e agradecem, o atendimento que receberam...	Aprovado	PDF
17/06/2024	Indicação 434/2024 - Nelson Dib Junior (Nelsinho) JUSTIFICATIVA: Este pleito nos foi trazido por Munícipes que transitam pela citada região preocupados, principalmente, com muitas Crianças, que por ali transitam e que, podem acabar sofrendo algum tipo de acidente, já que as citadas Bocas de Lobo, estão com as suas grelhas protetoras, bastante danificadas e/ou totalmente ausente.	Em andamento	PDF
17/06/2024	Requerimento 335/2024 - Allex Dellas Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Urgente e Especial, para que seja encaminhado expediente à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, na pessoa de sua Diretora-Presidente, a Sra. Ana Cláudia Moreira Boabaid para que seja efetuado poda de árvores a Rua Colombo n 1574, entre as Ruas Major Gama e Firmo de Matos, bairro - centro. JUSTIFICATIVA : essas árvores citadas quando não podadas estão representando riscos estão provocando reclamação de moradores dessa citada rua em Corumbá. Além do risco de queda, iluminação pública é afetada...	Aprovado	PDF
17/06/2024	Indicação 433/2024 - Manoel Rodrigues Justificativa Tal solicitação segue no sentido de referida rua encontrar-se sem iluminação pública e para que sejam evitadas ações nocivas contra cidadãos de bem que ali residem, bem como a classe estudantil e trabalhadores que chegam e saem de suas residências pelo turno da noite. Daí a necessidade desse importante atendimento de ordem pública, no sentido de proporcionar a todos que residem nesses espaços, mais conforto, segurança e tranqüilidade a todos, além de fazer valer as cobranças que são indevidas pela ausência dos serviços prestados naquela...	Em andamento	PDF
17/06/2024	Requerimento 332/2024 - Adelar Chefer dos Santos(Gaúcho da PRO ART) Requeiro a mesa, ouvindo o Douto Plenário na Forma Regimental, que seja encaminhado expediente ao Diretor Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT) Sr. Wagner de Oliveira Júnior, para que seja implantado redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Oriental entre as ruas Joaquim Murtinho e Cabral no Centro. JUSTIFICATIVA Solicitação feita pelos moradores.	Aprovado	PDF
17/06/2024	Indicação 432/2024 - Manoel Rodrigues Justificativa Tal medida visa garantir a segurança de pais e alunos que transitam pelo local e precisam atravessar a via que dá acesso à CEMEI.	Em andamento	PDF
17/06/2024	Requerimento 334/2024 - Allex Dellas Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental para que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na pessoa de seu Secretário Municipal, o Sr. Ricardo Campos Ametla, solicitando que sejam realizados os serviços de recomposição asfaltica, severamente danificada em sua estrutura, a rua Santa Catarina entre as ruas Ciríaco de Toledo e Edu Rocha, bairro Popular Nova. JUSTIFICATIVA : Este requerimento vem traduzir o pleito de moradores e transeuntes, que se utilizam da citada via urbana e que buscam...	Aprovado	PDF
17/06/2024	Indicação 431/2024 - Nelson Dib Junior (Nelsinho) JUSTIFICATIVA: Esta demanda foi trazida a este Vereador Nelson Dib Junior, por diversos Usuários, deste citado Espaço Público Municipal, isto é, o Terminal Rodoviário Intermunicipal de Corumbá/MS - Dr. Fadah Scaff Gattass, Corumbaenses e Visitantes (Turistas) pois, segundo eles(as), a instalação de novos empreendimentos comerciais e/ou serviços, assim como, a reorganização e reestruturação do espaço físico atual, para que, assim, possa promover a geração de novos empregos e renda, além, é claro, poder proporcionar à todos os seus Usuários, uma gama maior de...	Em andamento	PDF
17/06/2024	Indicação 430/2024 - Manoel Rodrigues Justificativa   A referida praça se encontra sem finalização nas imediações do endereço citado.	Em andamento	PDF
17/06/2024	Indicação 429/2024 - Nelson Dib Junior (Nelsinho) JUSTIFICATIVA: Esta Indicação, atende pleitos, constantes e diversos, realizados a este Vereador Nelson Dib Junior, por Munícipes Corumbaenses, Proprietários e Moradores em Lotes, situados nesta citada área e que, sem a realização desses Serviços de estabelecimento do Arruamento e o posterior Calçamento, ficam com o acesso aos seus imóveis, bastante prejudicados, além, é claro, impedidos de comercializarem suas propriedades pois, ninguém irá se interessar em adquirir, uma propriedade onde a Municipalidade não implementou nenhuma benfeitoria urbana, aliás, inclusive, nem...	Em andamento	PDF
17/06/2024	Requerimento 333/2024 - Yussef El Salla JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Munícipes: Com as devidas trocas de lâmpadas queimadas e das más funcionamentos, obterá mais segurança à comunidade local.	Aprovado	PDF

18/06/2024

Indicação 439/2024 - Chicão Vianna
Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, para que seja instaurado Notifica de Fato em face da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, em decorrência do descumprimento da Lei Federal 12.527/20211 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto Municipal 1.435/2014 que Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Corumbá. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que, conforme previsão da citada Lei,...

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