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15/2017 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
16/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA EMENTA: PREVÊ, REGULAMENTAR ESTACIONAMENTO DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO E GESTANTE.	PROJETO	INDISPONÍVEL
14/2017 - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ (DISC-JOCKEY) E DO MC NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2017 - PROJETO DE LEI ..	PROJETO	INDISPONÍVEL
10/2017 - PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE,E DÁ PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2017 - PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE,E DÁ PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
11/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS O DIA DO DOURADO (SALMINUS BRASILIENSIS).	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
14/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL FUNDAÇÃO GRUPO BOTICARIO DE PROTEÇÃO A NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
13/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO".	PROJETO	INDISPONÍVEL
11/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVO OLHAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2017 - EMENDA MODIFICATIVA "ALTERA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2007"	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2017 - PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.039 DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PASSE DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
10/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NAIR DE FIGUEIREDO DOBES.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2017 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
8/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ –MS”	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA CRIA O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL

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ATAS E PAUTAS

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