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7/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL EM TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9/2020 - PROJETO DE LEI FICA PROIBIDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CORUMBÁ, EXCETO EM CASOS ESPECIAIS.
10/2020 - PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
8/2020 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS TOMADOS POR SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS, COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2020 - PROJETO DE LEI DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2020 - PROJETO DE LEI DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA NOSSOS TALENTOS", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTISTAS E ARTISTAS DE DIVERSOS SEGUIMENTOS CULTURAIS NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
5/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DECLARA MODO DE FALAR DO POVO CORUMBAENSE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5/2020 - PROJETO DE LEI OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.
4/2020 - PROJETO DE LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE”, PREVENDO AÇÕES EDUCATIVAS PARA EVITAR O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- LEI ANA LUIZA RIBEIRO”.
1/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E PROMOÇÃO AO ESTIMULO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ”.
2/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS , NOS TERRENOS BALDIOS E NAS RUAS DA CIDADE DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
3/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1/2020 - PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA VIVER LIVRE SEM DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORUMBÁ MS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR O USO DE ENTORPECENTES.
3/2020 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COVA Nº 195, DA QUADRA MARECHAL HORÁCIO À FAMÍLIA DE ALDAIR PINTO ALMIRON E JOSÉ MATHIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2020 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.801/2004, QUE LIMITA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNÍCIPES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CORUMBÁ/MS.
4/2019 - PROJETO DE LEI FICA ESTABELECIDO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CORUMBÁ, A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS QUE SINALIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO EM ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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