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Última atualização geral: 03/11/2025 23:18

Último documento: 11/03/2025 15:29

Último projeto de lei: 28/10/2025 15:07

Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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PROJETOS DE LEI

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2/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.
1/2017 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
8/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ –MS”
9/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA CRIA O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O PROGRAMA DE TRÂNSITO FAIXA VIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS
5/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL MANTER POSTOS DE SERVIÇOS PRESENCIAIS NAS LOCALIDADES ABRANGIDAS POR SUA ÁREA DE CONCESSÃO.
4/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL INSTITUTO HOMEM PANTANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DA FUNDAÇÃO BRADESCO, POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELOS ENTES FEDERADOS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELA UNIÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM O PNATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0/2014 - PROJETO DE LEI INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR”, NAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2013 - PROJETO DE LEI ORDINARIA PROÍBE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2013 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2013 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS E DOS CELEBRADOS NOS CASOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.
0/2013 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE DA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
1/2013 - PROJETO DE LEI ORDINARIA OBRIGA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, OS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

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