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17/2020 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE MANUTENÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO DOS PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
13/2020 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS TRABALHADORES DA SAÚDE EM GRAU MÁXIMO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19	PROJETO	INDISPONÍVEL
10/2020 - PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2020 - PROJETO DE LEI DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2020 - PROJETO DE LEI OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2020 - PROJETO DE LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE”, PREVENDO AÇÕES EDUCATIVAS PARA EVITAR O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2020 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
0/2019 - PROJETO DE LEI “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
0/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS EM FEIRAS LIVRES PARA USO DOS CONSUMIDORES.	PROJETO	INDISPONÍVEL
23/2019 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PEDÁGIO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
19/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE, QUE TEM COMO OBJETIVO FIRMAR PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.	PROJETO	INDISPONÍVEL
18/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
15/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES COM MELHOR DESEMPENHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
14/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI Nº. 1730/02.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2019 - EMENDA ADITIVA “ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
10/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2019 - EMENDA ADITIVA LEI COMPLEMENTAR N° 57/2002 DE 26 DE ABRIL DE 2002-"ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO EDUCACIONAL, FÍSICO E PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, VOLTADO A FAMÍLIAS CARENTES QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS OU OBRAS ASSISTENCIAIS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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