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14/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR GARANTE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DE IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACUIDADE VISUAL NAS EMEIS E CRECHES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO."
31/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS DEFICIENTES.
32/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “PREVÊ A EXISTÊNCIA DE GUIAS OU RAMPAMENTOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS VIAS PÚBLICAS E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO.”
16/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE.
18/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
13/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ACRESCENTA §4º AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
23/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E DE ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
3/2017 - EMENDA MODIFICATIVA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2017.
1/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 95 DO REGIMENTO DA INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.
20/2017 - PROJETO DE LEI PROÍBE A CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE COBRAREM TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRATICAS SIMILAR.
18/2017 - PROJETO DE LEI PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA DE COBRAREM TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRATICAS SIMILARES.
17/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL, “SAMUV” (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
16/2017 - PROJETO DE LEI “PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADORES PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
15/2017 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
13/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO".
4/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.
1/2017 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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