Descrição | Detalhes |
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16/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
EMENTA: PREVÊ, REGULAMENTAR ESTACIONAMENTO DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO E GESTANTE. |
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14/2017
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PROJETO DE LEI
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ (DISC-JOCKEY) E DO MC NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2017
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PROJETO DE LEI
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10/2017
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PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE,E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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9/2017
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PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE,E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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11/2017
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS O DIA DO DOURADO (SALMINUS BRASILIENSIS). |
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5/2017
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL FUNDAÇÃO GRUPO BOTICARIO DE PROTEÇÃO A NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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13/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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12/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO". |
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11/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVO OLHAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2017
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EMENDA MODIFICATIVA
"ALTERA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2007" |
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4/2017
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/2017
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PROJETO DE LEI
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.039 DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PASSE DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NAIR DE FIGUEIREDO DOBES. |
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2/2017
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PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO. |
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1/2017
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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8/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ –MS” |
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9/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
CRIA O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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7/2017
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PROJETO DE LEI ORDINARIA
INSTITUI O PROGRAMA DE TRÂNSITO FAIXA VIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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