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12/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS, EM TRINTA HORAS SEMANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11/2024 - PROJETO DE LEI ALTERA O DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2886, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
10/2024 - PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS DENOMINADO “MEU PRIMEIRO ESTÁGIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1/2024 - EMENDA MODIFICATIVA MODIFICA O ART.4º E ACRESCENTA O §3] AO ART.5º DO PROJETO DE LEI QUE REORDENA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
8/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO MARIA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR “PET SHOPS” E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL RESPONSÁVEL, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
7/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, EM TRINTA HORAS SEMANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AFORAMENTO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNCICIPIO DE CORUMBA- MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..
3/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ O CARNAVAL DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM E OFERECEREM BANHEIROS SANITÁRIOS PARA OS SEUS CLIENTES EM ATENDIMENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32/2024 - PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO CORUMBAENSE E LADARENSE DE APOIO AOS ANIMAIS - ACLAA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONSIDERA HÓSPEDE DE HONRA, A ILUSTRE PERSONALIDADE.
33/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE CRIAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
37/2024 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2024 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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