“CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, SEJAM ELES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, MANTENHAM ESTRUTURA DE ACERVO E/OU TRAMITAÇÃO DE PROCESSO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU DISCIPLINAR, EXIBAM, DE FORMA VISÍVEL E ACESSÍVEL A TODOS, CARTAZ CONTENDO O TEXTO PREVISTO NO ART. 7º , XIII , XV E XVI DA LEI FEDERAL 8.906/94, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO" E QUALIFICA COMO ATIVIDADE DE RISCO AOS COLECIONADORES E ATIRADORES.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – PROJETO CORUMBÁ LEGAL - QUE CONCEDE ANISTIA A EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E, ESTABELECE PARÂMETROS PARA SUA REGULARIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, 11, 21,23, 26,28, 32 E 38 DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 24/2022 DO PODER EXECUTIVO. 

EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO. 

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA SOCIAL E LOTEAMENTOS SOCIAIS EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE CORUMBÁ MS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS FEIRANTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 296, DE 07 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- ADICIONA E MODIFICA O ART. 3º DA MENSAGEM 21/2022 DO PODER EXECUTIVO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

INSTITUI O “MÊS MAIO FURTA-COR”, DESTINADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 07 ABRIL COMO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR - IPTU NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI 2.384/14

EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO.