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17/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPOEM SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES - TAXI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL, “SAMUV” (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
16/2017 - PROJETO DE LEI “PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADORES PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
15/2017 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
16/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA EMENTA: PREVÊ, REGULAMENTAR ESTACIONAMENTO DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO E GESTANTE.
14/2017 - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ (DISC-JOCKEY) E DO MC NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/2017 - PROJETO DE LEI ..
10/2017 - PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE,E DÁ PROVIDÊNCIAS.
9/2017 - PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE,E DÁ PROVIDÊNCIAS.
11/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS O DIA DO DOURADO (SALMINUS BRASILIENSIS).
5/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL FUNDAÇÃO GRUPO BOTICARIO DE PROTEÇÃO A NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO".
11/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVO OLHAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2017 - EMENDA MODIFICATIVA "ALTERA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2007"
4/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3/2017 - PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.039 DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PASSE DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NAIR DE FIGUEIREDO DOBES.
2/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.

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ATAS E PAUTAS

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