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28/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2019 - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO PARAGUAI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.
27/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2019 - PROJETO DE LEI PREVÊ A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO VISANDO À INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET NOS TELEFONES DE USO PÚBLICO (ORELHÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2019 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA DE CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
0/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS E DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE SACOLAS TIPO BIODEGRADÁVEL OU BICOMPOSTÁVEL A CONSUMIDORES EM TODOS OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2019 - PROJETO DE LEI “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0/2019 - PROJETO DE LEI “OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0/2019 - PROJETO DE LEI "OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES E MENINAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS REDES QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ENSINO.
0/2019 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS SOLIDÁRIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS EM FEIRAS LIVRES PARA USO DOS CONSUMIDORES.
27/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE CORUMBA - MS
28/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA ROTATÓRIA" NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/2019 - PROJETO DE LEI "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS MUNICIPAIS EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
25/2019 - PROJETO DE LEI "OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO."
24/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
23/2019 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PEDÁGIO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O PROJETO BERÇO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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