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                                                18/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI ORDINARIA
                                                                                             “INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  | 
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                                                44/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO" E QUALIFICA COMO ATIVIDADE DE RISCO AOS COLECIONADORES E ATIRADORES.  | 
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                                                16/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI ORDINARIA
                                                                                             INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – PROJETO CORUMBÁ LEGAL - QUE CONCEDE ANISTIA A EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E, ESTABELECE PARÂMETROS PARA SUA REGULARIZAÇÃO.  | 
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                                                1/2022
                                                -
                                                                                                    EMENDA ADITIVA
                                                                                             DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.  | 
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                                                2/2022
                                                -
                                                                                                    EMENDA MODIFICATIVA
                                                                                             DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, 11, 21,23, 26,28, 32 E 38 DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.  | 
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                                                3/2022
                                                -
                                                                                                    EMENDA SUPRESSIVA
                                                                                             EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 24/2022 DO PODER EXECUTIVO.  | 
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                                                2/2022
                                                -
                                                                                                    EMENDA SUPRESSIVA
                                                                                             EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO.  | 
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                                                43/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA SOCIAL E LOTEAMENTOS SOCIAIS EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE CORUMBÁ MS.  | 
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                                                41/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS FEIRANTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.  | 
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                                                39/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                1/2022
                                                -
                                                                                                    EMENDA A LEI COMPLEMENTAR
                                                                                             ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 296, DE 07 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                1/2022
                                                -
                                                                                                    EMENDA MODIFICATIVA
                                                                                             - ADICIONA E MODIFICA O ART. 3º DA MENSAGEM 21/2022 DO PODER EXECUTIVO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:  | 
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                                                37/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             INSTITUI O “MÊS MAIO FURTA-COR”, DESTINADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI ORDINARIA
                                                                                             INSTITUI O DIA 07 ABRIL COMO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             " INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR - IPTU NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".  | 
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                                                32/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI 2.384/14  | 
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                                                1/2022
                                                -
                                                                                                    EMENDA SUPRESSIVA
                                                                                             EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO.  | 
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                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNICIPIO DE CORUMBA/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  | 
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                                                30/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                29/2022
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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