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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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PROJETOS DE LEI

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Descrição Anexos Download Histórico/Tramitação
32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINARIA
“INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO INDISPONÍVEL
53/2022 - PROJETO DE LEI
“Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias."
PROJETO INDISPONÍVEL
54/2022 - PROJETO DE LEI
Institui a Política Pública do Município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.
PROJETO INDISPONÍVEL
44/2022 - PROJETO DE LEI
Institui o "Dia Municipal do Atirador Desportivo" e qualifica como atividade de risco aos Colecionadores e Atiradores.
PROJETO INDISPONÍVEL
41/2022 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a Isenção aos feirantes de Hortifrutigranjeiros, da taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.
PROJETO INDISPONÍVEL
31/2022 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNICIPIO DE CORUMBA/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO INDISPONÍVEL
18/2022 - PROJETO DE LEI
Obriga as agências bancárias do município de Corumbá a disponibilizar estrutura externa de atendimento a clientes que esperam na fila das agências, e dá outras providências.
PROJETO INDISPONÍVEL
1/2022 - PROJETO DE LEI
Institui o projeto “Adote uma arvore- Corumbá mais verde” no âmbito de Município e dá outras providencias.
PROJETO INDISPONÍVEL
15/2021 - PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE Nº 318, QUADRA 6 DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE EBER ELIEL DE CARVALHO VILALVA.
PROJETO INDISPONÍVEL
27/2021 - PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a alteração da denominação de Logradouro Público no Município de Corumbá, e dá outras providencias”.
PROJETO INDISPONÍVEL
20/2020 - PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA-VET) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.
PROJETO INDISPONÍVEL
19/2020 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar à gestante o direito ao acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do município de Corumbá.
PROJETO INDISPONÍVEL
16/2020 - PROJETO DE LEI
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CRECHE PARA IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO INDISPONÍVEL
17/2020 - PROJETO DE LEI
Autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas de manutenção e a recuperação da calçada que estimulem a proteção dos pedestres, e dá outras providências.
PROJETO INDISPONÍVEL
13/2020 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19
PROJETO INDISPONÍVEL
10/2020 - PROJETO DE LEI
Cria o Programa de Atividade Física da Guarda Civil Municipal.
PROJETO INDISPONÍVEL
7/2020 - PROJETO DE LEI
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO INDISPONÍVEL
5/2020 - PROJETO DE LEI
OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.
PROJETO INDISPONÍVEL
4/2020 - PROJETO DE LEI
Institui no Município de Corumbá/MS, a campanha “Dezembro Verde”, prevendo ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras providências.
PROJETO INDISPONÍVEL
2/2020 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO INDISPONÍVEL

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