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9/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO – SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2018 - EMENDA MODIFICATIVA MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 36/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA TORNA OBRIGATÓRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A COBRANÇA DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE DE CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
1/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MODIFICA O ARTIGO 75º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
50/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA ESCOLA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/2017 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA VÁ DE BIKE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
28/2017 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ALUNOS-ESTAGIÁRIOS DA REDE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/2017 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, INCISO III, E ACRESCENTA INCISO VI AO MESMO ARTIGO DA LEI N.º 1.941/2006, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE MOTO TÁXI.
37/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO LADEIRA DO PORTO AURORA”.
23/2017 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE E CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
43/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
42/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
41/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MÉRITO LEGISLATIVO A ILUSTRE PERSONALIDADE.
40/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
39/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE.
37/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE.
38/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
26/2017 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DENOMINA A ORLA AS MARGENS DO RIO PARAGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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