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Último documento: 12/09/2025 14:36

Último projeto de lei: 08/12/2025 12:17

Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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PROJETOS DE LEI

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35/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
34/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO LEGAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
44/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ANTÔNIO MARIA COELHO" À ILUSTRE PERSONALIDADE.
3/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE À ILUSTRE PERSONALIDADE.
2/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ANTÔNIO MARIA COELHO" À ILUSTRE PERSONALIDADE.
24/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
20/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/2017 - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ (DISC-JOCKEY) E DO MC NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2017 - PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.039 DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PASSE DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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