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7/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, EM TRINTA HORAS SEMANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AFORAMENTO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNCICIPIO DE CORUMBA- MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..
3/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ O CARNAVAL DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM E OFERECEREM BANHEIROS SANITÁRIOS PARA OS SEUS CLIENTES EM ATENDIMENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ / MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32/2024 - PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À "ASSOCIAÇÃO CORUMBAENSE E LADARENSE DE APOIO AOS ANIMAIS - ACLAA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONSIDERA HÓSPEDE DE HONRA, A ILUSTRE PERSONALIDADE.
33/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE CRIAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
37/2024 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2024 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
36/2024 - PROJETO DE LEI “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BRANDÃO JUNIOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
17/2024 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E INUTILIZADOS, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
/2023 - EMENDA ADITIVA EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº36/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
/2023 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO SUPERIOR DO CENTRO DE CONVENÇÕES MIGUEL GOMEZ.
32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA ESCOLA DE CIDADANIA PATRULHEIROS MIRINS DO INSTITUTO NOVO OLHAR.
0/2023 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE Nº 311, DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
0/2023 - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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