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11/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CORUMBÁ-MS, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2019 - PROJETO DE LEI INSTITUI A POLITICA PÚBLICA PRO-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE AGOSTO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INCLUI A CARNE DE JACARÉ NO CARDÁPIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
8/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, DENOMINADO IPTU SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2019 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Corumbá, voltado a Famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obras Assistenciais.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2019 - PROJETO DE LEI INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2019 - PROJETO DE LEI Cria o programa “PRATAS DA CASA” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal e da outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2019 - PROJETO DE LEI Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2019 - PROJETO DE LEI Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos fabricados exclusivamente com material biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA Estabelece limitações ao corte do serviço de fornecimento de água no âmbito do Município de Corumbá - MS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 95 DO REGIMENTO DA INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY EM CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2019 - PROJETO DE LEI Para que seja aprovado com máxima urgência	PROJETO	INDISPONÍVEL
36/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU BRASILEIRO E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
24/2018 - PROJETO DE LEI Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.	PROJETO	INDISPONÍVEL
23/2018 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COVA Nº 195, DA QUADRA MARECHAL HORÁCIO À FAMÍLIA DE ALDAIR PINTO ALMIRON e JOSÉ MATHIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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